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Liberação de saque de contas do FGTS será anunciada na próxima semana

fgts 03_07_19O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (18) que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados pelas equipes técnicas.

 

A pressão da indústria da construção e o prazo curto para a Caixa preparar o atendimento dos trabalhadores levaram o governo a adiar para a semana que vem o anúncio da liberação das contas do FGTS, previsto para a última quinta-feira (18).

 

Com o intuito de evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos, a equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.

 

Depois de ser alertado pelo setor de construção que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar uma retirada maciça dos recursos.

 

O modelo estudado pelo governo para a liberação desses saques é deixar o próprio trabalhador optar entre ter o direito anual de parte do seu FGTS na data de seu aniversário ou sacar seus recursos em caso de demissão sem justa causa.

 

Até ontem, não se conhecia essa possibilidade de opção entre as propostas que continuam em estudo na área econômica.

 

Se optar pelo saque anual, ao ser demitido o trabalhador receberia a multa de 40% e consumiria o saldo remanescente da conta ao longo do tempo, sacando sempre na data do aniversário.

 

Hoje, é possível sacar o FGTS em 18 situações. As mais comuns são demissão sem justa causa e aposentadoria. Impedir a retirada de recursos na demissão sem justa causa deve ser compensada com a possibilidade de se retirar uma parte do dinheiro uma vez por ano.

 

O porcentual de quanto seria possível sacar por ano não está definido. No caso de eventual aprovação da regra, no primeiro ano o governo pensa em colocar uma trava: um porcentual único, que pode ser de até 35%, ou um limite em dinheiro, provavelmente R$ 3.000.

 

Por que o FGTS foi criado e como funciona hoje?

O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

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O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas”.

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A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentos de necessidade.

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Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. A ideia é criar uma reserva para momentos de necessidade.

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A quantidade de contas supera 780 milhões e o total de ativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fim de 2017, segundo o relatório mais recente.

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Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obras de habitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que o de outras aplicações. O rendimento é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.

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Além de ser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite – ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

 

 

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