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Senado aprova projeto que deixa de considerar animais como objetos.

animal abandonado 08_08-19O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

 

O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.

 

Com isso, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”.
De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados.

 

Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

 

A advogada Claudia Barbedo, especialista em direito de família, explica que a nova lei garantirá que em um divórcio, por exemplo, os animais, antes partilhados como bens móveis (exatamente como um sofá ou uma geladeira), agora integrem as discussões nas varas de família.

 

— Admite-se que eles possuem natureza biológica e emocional, que são seres sencientes, passíveis de sofrimento e, portanto, ligados às relações de afeto, carinho, cuidado — comenta.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

 

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

 

 

Lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

 

 

É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

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