Câmara aprova tarifa de energia gratuita para famílias baixa renda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira gratuidade de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 KWh, por meio de emenda ao projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.

 

Segundo a Agência Câmara Notícias, o custo dessa medida deve ser bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Com isso, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, beneficiando  8,9 milhões de famílias.

 

Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

 

Hoje existe um sistema de descontos, pelo qual o consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65 por cento no consumo registrado de até 30 kWh/mês. O abatimento é de 40 por cento na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês e de 10 por cento entre 101 kWh e 220 kWh/mês.

 

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

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