Grávida demitida tem direito a indenização mesmo se patrão desconhecer gravidez

<

empregada gravida 11_10_18

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

 

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado posteriormente que ela já estava grávida quando foi desligada.

 

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, assentou a tese de que a mulher só tem direito à indenização se o empregador tiver conhecimento da gravidez antes da dispensa. Os demais ministros que participaram do julgamento tiveram entendimento contrário e o relator foi vencido.

 

Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, afirmou que a confirmação da gravidez, prevista na lei para que haja estabilidade no emprego, não se confunde com uma comunicação formal da funcionária ao seu empregador.

 

“Constatado que houve a gravidez antes da dispensa arbitrária, entendo que incide a estabilidade. O que importa é [se] estava ou não grávida antes da dispensa. Obviamente, se não conseguir comprovar que a gravidez era preexistente à dispensa arbitrária, não haverá a estabilidade”, disse Moraes.

 

Para o ministro, que foi acompanhado pela maioria, o requisito para que a empregada faça jus à indenização é unicamente biológico, pois a legislação visa proteger a vida nos seus estágios iniciais.

 

Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

 

A empregada gestante, quando demitida sem justa causa, tem direito de pedir, na justiça, pela reintegração ou pela indenização do período estabilitário.

 

O mesmo ocorre quando, demitida por justa causa, consegue reversão na justiça trabalhista.

 

O período estabilitário é o período que vai da concepção até 5 meses após o parto. É esse período que será indenizado.

 

Em algumas categorias, há extensão garantida pela convenção coletiva. É o caso, por exemplo, dos comerciários (em São Paulo, há extensão de 75 dias) e dos bancários (em São Paulo, há extensão de 60 dias).

 

 

O que entra no valor da indenização?

A indenização do período estabilitário deve ser paga com base no valor de todas as verbas trabalhistas.

 

É como se a empregada gestante estivesse trabalhando no período e recebendo todas as verbas trabalhistas.

 

Em outras palavras, não é apenas o salário, mas também a indenização das férias, 13ª salário, FGTS, multa, etc.

 

 

 

 

Esta entrada foi publicada em Notícias & Comentários. Adicione o link permanente aos seus favoritos.