Aprovada adesão automática ao cadastro positivo

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cadastro positivo 14_03_19

A inclusão automática no cadastro positivo foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (13) e depende só da sanção presidencial para entrar em vigor. Foram 66 votos a favor e cinco contrários.

 

Quem não quiser fazer parte precisará se manifestar.

 

O cadastro positivo é um banco de dados de consumidores que inclui informações de pagamento de todas as contas e créditos em dia ou atraso.

 

Ele existe desde 2011, mas, por ser de adesão voluntária (na contramão de prática de outros países), conta com apenas 11 milhões de nomes.

 

No Brasil, é mais forte o cadastro negativo, que considera consumidores com débitos em atraso.

 

Agora, todos os brasileiros com CPF e empresas serão incluídos no cadastro positivo.

 

A regra passa a valer 90 dias após a sanção da lei. Nesse período, a inclusão no cadastro permanece voluntária.

 

Após esse prazo, o consumidor deverá ser comunicado em até 30 dias de que seu cadastro foi aberto.

 

Caso não queira participar, precisará pedir a exclusão a um dos birôs de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. A solicitação é gratuita.

 

Depois da carência de 90 dias, os birôs poderão incluir clientes automaticamente, mas só poderão fornecer o escore — nota que mede o risco de um calote — após 60 dias.

 

Na prática, o cadastro estará funcionando ao final de agosto.

 

Defensores do projeto dizem que, com mais informações sobre os clientes, será possível conceder empréstimo a taxas mais justas e incluir no mercado pessoas que hoje não têm acesso a crédito.

 

Isso ocorre porque no cadastro positivo podem ser consideradas também as contas de consumo, como luz, água e telefone.

 

“Tenho 130 milhões de pessoas economicamente ativas, das quais tenho certeza que o mercado não enxerga 20 milhões. Você vai ampliar a massa de crédito”, diz o presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel.

 

Segundo a Serasa Experian, a mudança aumenta o acesso ao crédito porque trabalhadores que não têm um emprego formal, por exemplo, conseguiriam demonstrar capacidade de pagamento.

 

Além disso, com o escore, o risco de inadimplência seria reduzido, o que aliviaria o spread (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada no empréstimo), como é defendido pela Febraban (associação dos bancos). A inadimplência é responsável por cerca de 39% do custo do crédito, segundo relatório do BC de 2017.

 

“Haverá uma análise de risco não enviesada, porque será feita não mais com base nos 10 milhões de participantes, mas em toda a população”, diz Rodrigo Abreu, presidente da ​Quod, birô formado pelos cinco grandes bancos.

 

A CNDL (confederação de dirigentes lojistas) e o birô SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) afirmaram que as mudanças devem estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas e também entre empresas do varejo.

 

O impacto real do cadastro positivo, com a redução nos juros cobrados do consumidor, deverá ser medido em um relatório produzido pelo Banco Central dois anos após a entrada em vigor da lei.

 

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