Governo tem 1 mês para definir reajuste do mínimo, e ele pode ser menor

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salario minimo 15_03_19

O presidente Jair Bolsonaro tem um mês, até 15 de abril, para definir qual será a regra de reajuste do salário mínimo para o ano que vem. Esse é o prazo que o governo tem para enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

 

A regra atual, que leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, era válida até este ano. Com esse modelo, o piso costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce.

 

Reajuste deve ser menor

Segundo analistas, o governo tem indicado que não deve seguir com a política de valorização do salário mínimo por causa do impacto no Orçamento. Deverá modificar as regras de reajuste, eliminando o ganho real baseado no crescimento da economia.

 

Outros analistas discordam. Para eles,  é possível continuar com essa política de valorização. A experiência mostrou que é possível fazer esse movimento de valorização do mínimo. É mais difícil em um momento de crise econômica, mas a valorização, em parte, sustenta uma saída da crise. É animando a capacidade de consumo da sociedade e investimento que você vai gerar a saída da crise.”

 

 

Regra afeta reforma da Previdência

O salário mínimo serve de base para o pagamento de benefícios que impactam os cofres públicos. É o piso nacional que define, por exemplo, o valor mínimo pago para aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro-desemprego, além de estabelecer o valor máximo do abono do PIS/Pasep.

 

A nova regra do mínimo impactará diretamente a reforma da Previdência, já que a proposta apresentada pelo governo continua prevendo que as aposentadorias não podem ser inferiores ao piso nacional.

 

“A regra de reajuste do salário mínimo também afeta quanto os aposentados vão ganhar. É preciso pensar em formas de resolver problemas fiscais e, ao resolver isso, conseguir criar condições de crescimento. Uma das formas de resolver os problemas fiscais é fazer a reforma da Previdência, inclusive com essa eventual mudança do salário mínimo, e tentar controlar os gastos públicos”, disse Juliana.

 

Hoje, aposentados que ganham mais do que o salário mínimo têm o benefício reajustado pela inflação do ano anterior. Já quem recebe o piso segue o reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes).

 

 

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