O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo desistiu de parcelar os precatórios, mas vai querer fixar um limite para esses pagamentos no ano que vem.
A solução que o governo e os presidente da Câmara e do Senado estão costurando levaria o valor dos precatórios em 2022 de R$ 90 bilhões para R$ 39,9 bilhões.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e empresas já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório. Somariam R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022, mas o governo quer buscar uma maneira de flexibilizar o pagamento. Um dos objetivos é liberar espaço no Orçamento para aumentar o Bolsa Família em ano eleitoral.
A margem é estreita, porque a regra do teto de gastos limita as despesas do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
Pacheco explicou que a ideia é aproveitar a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação.
“Estratégia inteligente, que pode dar solução quase à totalidade dos R$ 89 bilhões, respeitar o teto de gastos, e abre espaço fiscal para o programa social Bolsa Família, ou algum análogo, que tenha um alcance mais amplo”, disse o presidente do Senado.
Com isso, o governo está desistindo de uma PEC enviada ao Congresso, que previa o parcelamento dos precatórios.
Pacheco explicou que a nova ideia sobre os precatórios vai ser submetida à votação na Câmara e no Senado. O texto a ser analisado deve ser o da PEC já enviada, com modificações.
Ele disse ainda que, o valor dos precatórios que ficar além do fixado para o ano (no caso de 2022, cerca de R$ 50 bilhões) poderá ser negociado entre o governo e os credores.
“Há alternativas para poder as partes negociar através de uma negociação para liquidar esses precatórios, alternativas fora da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, declarou.
Guedes e Lira
Também após a reunião, Guedes afirmou estar confiante de que o Congresso viabilize a solução para os precatórios e o aumento do programa social.
“Precisamos proteger as camadas mais vulneráveis [da população]. Esse é o posicionamento da nossa classe política, com muita competência. O espaço fiscal está na PEC dos precatórios, evoluções vão acontecer a partir disso”, disse o ministro.
Lira reafirmou o compromisso de respeitar o teto de gastos e, ao mesmo tempo, pagar os precatórios e incrementar o Bolsa Família. Ele disse ainda que vai tentar acelerar a tramitação do texto dos precatórios na Câmara.
“O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo do que no Senado. Tentaremos abreviar o mais rápido possível a tramitação da PEC se houver acordo de convergência”, afirmou o presidente da Câmara.
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