O relatório final da CPI da Covid, entregue pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), traz um projeto de lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia do coronavírus. Segundo o texto, a indenização no valor de um salário mínimo seria concedida a quem perdeu pai, mãe ou responsável legal em decorrência da Covid-19.
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Por se tratar de um projeto de lei, o normativo precisaria passar pelo Congresso Nacional para que passasse a valer. A aprovação é por maioria simples, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
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“Há uma urgente necessidade de garantir que familiares e dependentes de vítimas do novo coronavírus não fiquem desamparados pela perda dos provedores dos lares. Infelizmente, é crescente o número de órfãos em razão da pandemia que não merecem o desamparo”, diz o relatório final.
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Se aprovado, o benefício será retroativo à data do óbito e será pago de acordo com o número de órfãos deixados, com limite de três salários mínimos. O dinheiro será gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.
Se for mantido o texto atual, o benefício seria pago até que o órfão complete 21 anos. Caso esteja cursando o ensino superior, a pensão se estenderia até os 24 anos.
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O valor seguiria reajustes monetários nos mesmos índices da Previdência Social e a operação de pagamento ficaria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto estabelece que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o INSS operacionalizem os pagamentos em até 30 dias depois da aprovação do projeto no Congresso.
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Por fim, o projeto estabelece que a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de servidor público federal será de 100% do valor da aposentadoria se a causa da morte for a Covid-19.
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Ficariam excluídos do benefício aqueles que já recebem pensão por morte — da Previdência Social ou militar — ou quando o órfão tiver renda familiar superior a três salários mínimos. No critério de renda, será possível pleitear a pensão caso a renda familiar venha a cair.
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“Trata-se de situação de vulnerabilidade social comparável apenas a pandemias do passado, bem como, em certo grau, a situações de conflito, como guerras e atentados terroristas, merecendo ação célere do Poder Público”, prossegue o texto.
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Covid como doença grave
Junto com a pensão para órfãos, a CPI lembra que são “milhares os brasileiros que sobreviveram à doença, mas continuam a carregar sequelas que lhes incapacitam ao trabalho”.
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Foi proposto também um projeto de lei que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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O relatório de Calheiros lista uma série de outros projetos de seguridade social que já foram propostos e tramitam no Congresso e propõe que os projetos de lei criados pela CPI tramitem em conjunto com os demais, com urgência.
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Outras propostas da CPI
Além da pensão para as vítimas, há outros projetos que os senadores entendem ser necessários para mitigar o “número de crises futuras, seja sanitária, seja político-institucional”, como tipificação de fake news e agravante para crimes cometidos durante calamidade pública.
