O governo fixou o novo salário mínimo para 2022 em R$ 1.212. O valor, que consta em MP (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31), valerá a partir de 1º de janeiro. O novo mínimo repõe apenas a inflação verificada em 2021, sem aumento real.
O salário mínimo de R$ 1.212 representa um aumento de R$ 112 em relação ao valor que vigorou durante o ano de 2021, de R$ 1.100. Além disso, está acima do que foi originalmente previsto no Orçamento para o próximo ano.
Na proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a projeção para o mínimo era de R$ 1.169. No texto aprovado pelos congressistas no dia 21, no entanto, o valor citado era de R$ 1.210.
As mudanças ocorreram em função do avanço da inflação nos últimos meses.
Alta do INPC impulsiona o mínimo
Pela Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada no último ano, o que permite manter seu poder de compra.
A referência utilizada na correção é o do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que tradicionalmente é usado em reajustes salariais.
Ao longo do segundo semestre, as projeções para o INPC de 2021 foram subindo, na esteira da alta nos preços de itens como alimentos, combustíveis e energia. Isso também elevou as estimativas para o valor do salário mínimo em 2022.
No Orçamento aprovado pelo Congresso antes do Natal, o valor de R$ 1.210 levava em consideração uma projeção para o INPC de 10,04%. No próprio texto, porém, o relator do projeto, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), citava uma projeção de inflação de 10,18%, a partir de cálculos do mercado financeiro.
Este porcentual de 10,18%, aplicado pelo governo, gerou o valor de R$ 1.212 para o novo mínimo.
Inflação leva mínimo a maior reajuste desde 2016
O reajuste de 10,18% do salário mínimo foi o maior desde 2016. Veja os valores das últimas atualizações:
- 2022: 10,18% (R$ 1.212)
- 2021: 5,26% (R$ 1.100)
- 2020: 4,71% (R$ 1.045)
- 2019: 4,61% (R$ 998)
- 2018: 1,81% (R$ 954)
- 2017: 6,48% (R$ 937)
- 2016: 11,6% (R$ 880)
INPC de 2021 ainda será divulgado
O governo fixou o valor do mínimo com base nas projeções para a inflação de 2021. Porém, o INPC acumulado no ano somente será divulgado oficialmente pelo IBGE em 11 de janeiro.
Isso significa que, em tese, o governo poderá atualizar novamente o mínimo para o restante de 2022. Caso o INPC fique acima de 10,18%, por exemplo, o valor poderia subir.
Isso vinha sendo feito nos últimos anos: sempre que o INPC superava a projeção usada pelo governo para fixar o mínimo no início do ano, o governo ajustava o valor.
Em 2021, no entanto, a atualização não foi feita. O governo de Jair Bolsonaro aplicou um índice de 5,26% no fim de 2020 e estabeleceu um mínimo de R$ 1.100. O INPC divulgado posteriormente foi de 5,45%. Para que toda a inflação fosse reposta, o mínimo deveria ter ido para R$ 1.102 em 2021, o que não ocorreu.
A promessa do Ministério da Economia era de que os R$ 2 adicionais seriam incorporados ao mínimo fixado para 2022.
