O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu de 40% para 5% a fatia de benefício de programas sociais, como o Auxílio Brasil, que pode ser descontada para efetuar o pagamento de prestações de crédito consignado.
Além disso, passará a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado, de 3,5% para 2,5% ao mês. E a medida limita o número de parcelas mensais e sucessivas a seis —hoje podem ser até 2 anos. As medidas restringem o endividamento das famílias.
A mudança consta em portaria publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta, Dias afirmou que as medidas foram adotadas para corrigir o que ele classificou como “perversidade”.
“O Bolsa Família, como o nome já diz, não é um salário. Ele é uma bolsa, uma proteção emergencial. Todo o esforço é para garantir que a pessoa tenha todo o apoio para garantir a elevação da condição da sua renda, seja com emprego, seja com o empreendedorismo. E ali [no consignado], o que se fez foi uma perversidade, com uma taxa de juro completamente fora do padrão”, disse o ministro.
“A gente faz uma redução de 30% nessa taxa, coloca um limite, porque a gente reconhece que tem [necessidade] para situações emergenciais, por isso o prazo mais curto”, afirmou. Segundo ele, novos contratos serão liberados dentro da nova regra.
A Caixa, principal operadora do empréstimo, afirmou em nota, porém, que novas concessões permanecem suspensas até a revisão da modalidade pelo banco.
Segundo a instituição, os parâmetros definidos na portaria estão “em análise e serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito”.
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