Dez anos após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas, a informalidade ainda domina o mercado de trabalho no setor. De cada 4 trabalhadores dedicados a afazeres domésticos no Brasil, 3 atuam sem carteira assinada.
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É o que apontam dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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A emenda constitucional 72, que ficou conhecida como a PEC das Domésticas, foi promulgada no dia 2 de abril de 2013, no governo Dilma Rousseff (PT).
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O objetivo foi assegurar direitos trabalhistas para profissionais do setor, aproximando-o de outras profissões. Em 2015, a lei passou por uma regulamentação que ampliou as garantias previstas para a categoria.
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O problema, dizem analistas, é que de lá para cá o Brasil mergulhou em um período de baixo desempenho econômico, marcado por duas grandes crises: a recessão encerrada em 2016 e a pandemia de coronavírus a partir de 2020.
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O contexto de dificuldades travou o avanço da formalização e da renda em diferentes segmentos. As domésticas não ficaram imunes a esse contexto.
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“A conjuntura macroeconômica acabou se sobrepondo aos efeitos da PEC”, afirma o economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.
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De acordo com a Pnad, o Brasil tinha quase 5,9 milhões de trabalhadores domésticos no trimestre encerrado em janeiro de 2023. O número ficou em torno de 2% abaixo de igual período de 2013 (6 milhões), antes da PEC.
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A parcela na informalidade aumentou. Até janeiro deste ano, 4,4 milhões atuavam sem carteira assinada, o equivalente a 74,8% do total –ou a 3 de cada 4. No início de 2013, o grupo sem o registro era composto por 4,1 milhões (68,4% do total).
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A parcela com carteira, por outro lado, encolheu na comparação da década. No trimestre até janeiro de 2023, o contingente de formais foi de quase 1,5 milhão (25,2% do total). No início de 2013, era de 1,9 milhão (31,6% do total).
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“As duas crises dessa década provocaram perda de renda para as classes média e alta, que são aquelas que contratam trabalhadores domésticos”, frisa Imaizumi.
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Para a economista Juliana Inhasz, professora do Insper, os dados mostram que o efeito desejado com a PEC não foi alcançado.
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“O que vemos é uma classe que permanece na informalidade. A PEC não conseguiu impactar a formalização”, aponta.
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Historicamente, os trabalhadores domésticos têm remuneração inferior a outros grupos pesquisados pelo IBGE e contam com uma participação maior das mulheres.
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A renda média da categoria foi estimada em R$ 1.087 no trimestre até janeiro de 2023. O valor corresponde a um avanço real (descontada a inflação) de 6%, ou R$ 62, ante igual período de 2013 (R$ 1.025).
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Na visão de Inhasz, o ganho foi “pequeno”. “É uma classe que sente a qualificação mais baixa. São pessoas que acabam tendo menor poder de negociação salarial”, avalia a professora.
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Considerando apenas os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de R$ 1.000.
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O rendimento médio dessa camada, que é majoritária, foi de R$ 944 no trimestre até janeiro deste ano, 10,4% acima de dez anos antes (R$ 855).
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Entre os trabalhadores domésticos com carteira, a alta foi de 8,4%. A renda média alcançou R$ 1.511 no trimestre até janeiro de 2023, ante R$ 1.394 de dez anos atrás.
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