O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional o seu primeiro projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dará as bases para o Orçamento do próximo ano. A proposta condiciona um total de R$ 172 bilhões de despesas em 2024 à aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim de março.
O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, considerando apenas o aumento pela inflação, sem ganho real. Isso também é decorrente do fato de a LDO ter sido feita com base no teto. Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reajustar o salário mínimo sempre acima da inflação. Até agora, porém, não foi definida uma regra para isso. O governo está discutindo o assunto internamente e com centrais sindicais.
O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o ministério.
O projeto foi feito considerando uma inflação de 5,3% em 2023 e de 3,5% em 2024. Também está previsto que o PIB cresça 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026. São valores acima das estimativas de mercado. Para o próximo ano, por exemplo, a expectativa dos agentes consultados pelo Banco Central é de uma alta de 1,44% do PIB.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que “não há menor chance” de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar um aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação. Esse percentual, porém, vai depender do arcabouço fiscal, diz ela. A nova regra para as contas públicas chega ao Congresso Nacional nesta semana.
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