O BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve passar por atualização cadastral e revisão dos benefícios pagos para as pessoas com deficiência, afirmou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.
O governo quer entender as razões que levaram ao aumento expressivo, nos últimos meses, dos gastos do governo com o pagamento do BPC, que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso pobre com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com baixa renda.
Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano saltou R$ 1,73 bilhão, de acordo com o segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso. Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105,1 bilhões com o benefício assistencial.
Em abril (último dado disponível), o gasto com o benefício pago pelo INSS chegou a R$ 9,2 bilhões, registrando uma alta real (acima da inflação) de 18,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. De janeiro a abril, o crescimento real foi de 17,6% com R$ 35,5 bilhões desembolsados. Um incremento de R$ 5,3 bilhões nos gastos em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Tesouro Nacional.
Em 12 meses até março, o total de benefícios emitidos para pessoas com deficiência cresceu 14,15%.
“Se for uma deficiência que gera uma incapacidade permanente laboral, é só uma questão de checar a permanência dessa incapacidade, que tem quer ser cumprida. Essa revisão tem que ser feita, de tempos em tempos”, explica o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.
“É importante que sejam feitos batimentos de elegibilidade. E, ao mesmo tempo, garantir a periodicidade da revisão, para determinar, sobretudo no BPC ao deficiente, se de fato [a pessoa] tem uma deficiência permanente. Que seja checado.”
O secretário da equipe da ministra Simone Tebet (Planejamento) pondera que é preciso ter cautela e muito cuidado no trabalho, porque essa é uma avaliação delicada, cujo público de beneficiários é muito vulnerável.
Além dos critérios de pobreza e idade ou deficiência, para ter direito ao benefício é necessário ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
O secretário chama a atenção para o fato de o número de concessões do BPC para deficientes ter se elevado com a redução no tempo de análise do requerimento. Entre outubro de 2022 e março deste ano, esse tempo caiu de 190 dias para 110 dias. Para a concessão do BPC ao idoso, o prazo caiu de 60 dias para cerca de 30 dias.
Especialistas da área social do governo, afirmam que a fraude existe, mas não é a principal razão para o aumento do custo do BPC. Estimativas citadas por esses especialistas sugerem um patamar em torno de 5% de fraude, nível semelhante ao do Bolsa Família.
O diagnóstico desses especialistas é de que o aumento do BPC está muito mais relacionado ao fato de o Brasil ser um país envelhecido e com uma população pobre. Com a transição demográfica, tem havido o envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida num cenário em que a maior parte dos idosos no Brasil não tem proteção social. A preocupação deles é com o processo que pode se dar a revisão, e citam como exemplo a dificuldade de transporte de uma pessoa com paralisia cerebral para uma pessoa de baixa renda.
A assessoria do Ministério do Planejamento diz que a revisão do BPC não tem relação com a discussão sobre a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo. A ministra Tebet puxou esse debate público para dar sobrevida ao novo arcabouço fiscal, mas a proposta enfrenta resistências no governo.
