O Senado marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262), definido como prioridade pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor.
Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS (17%). Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.
A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) advertiu que poderia instruir os senadores aliados do governo a se oporem à taxação de compras importadas até US$ 50, caso a oposição tente vincular a tributação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se confirmada, a taxa deve afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil por mês, segundo cálculos do GLOBO a partir do último relatório do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para evitar a sonegação de impostos.
Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. Já Shopee avaliou que o texto traz equidade, algo também destacado pelas varejistas brasileiras.
