A proibição dos telefones celulares nas escolas, que o Ministério da Educação deseja aprovar na Câmara, deve valer para todos os ambientes dos colégios, e também no intervalo para o recreio.
Os aparelhos só poderão ser usados quando houver autorização dos professores para tarefas especiais em classe, como já está em um projeto em tramitação, que o MEC deve aproveitar para aprovar a restrição. A proibição é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva.
O projeto na Câmara, que tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), diz que que “o porte e o uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” estão proibidos para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Mas há a possibilidade de expandir o banimento para outras etapas escolares.
O projeto no Congresso também impede o uso do aparelho no recreio, mas libera o celular “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino”.
O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana que, em setembro, anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto, sem a participação do MEC.
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Os consensos
- Onde não vai poder: a maior parte dos parlamentares concorda com o banimento em toda a escola, inclusive no intervalo. Esse ponto estava sob análise do MEC, mas deve prevalecer o entendimento dos deputados.
- Quando vai poder: a permissão de uso por professores, para tarefas, também deve ser aprovada.
As divergências
- Vai valer para quem? O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), definiu que a proibição seria válida apenas para os alunos da educação infantil e para o primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano). Mas há deputados que defendem a ampliação até o ensino médio ou pelo menos até o segundo ciclo do ensino fundamental (que vai do 6º ao 9º ano).
- Vigiar e punir: parlamentares bolsonaristas da Comissão de Educação defendem punições aos estudantes que não respeitarem a proibição. Mas nos debates não chegaram a dizer quais seriam. Para outros, é uma prerrogativa da escola determinar advertências ou suspensão em casos de indisciplina.
De cada dez brasileiros…
- 8 acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido
- 7 afirmam que a idade ideal para a criança ter o seu primeiro aparelho de telefone celular é a partir dos 13 anos
- 9 concordam que as crianças de hoje não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV
- 9 entendem que a exposição precoce aos celulares pode ser prejudicial para crianças e adolescentes
