Dentro do pacote anunciado pelo Governo, uma outra medida proposta é reduzir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial.
Pelas regras atuais, por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual).
Com as mudanças, o benefício será pago somente a quem recebe até R$ 2.640.
Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor. A expectativa é que isso ocorra em 2035.
Para receber, é preciso que o trabalhador:
- tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
- estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.
O governo federal estimou, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial no próximo ano.
