O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se neste domingo, 13, sobre o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, no qual o líder americano criticou o processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e o bloqueio da rede social X por decisão do STF.
No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório, diz o Presidente do Supremo Tribunal Federal em uma carta pública em defesa da democracia e chamou os argumentos do governo americano ao anunciar as tarifas ao Brasil de “compreensão imprecisa” dos fatos ocorridos nos últimos anos.
Foi a primeira manifestação da Corte a respeito da decisão de Donald Trump, que ao divulgar as medidas tarifárias criticou as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório.”
O magistrado também negou categoricamente que haja censura no Brasil, afirmando que “todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura” e que “o STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão”.
“Preservamos a liberdade de expressão na maior medida possível, sem, no entanto, permitir que o mundo caia em um abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes cometidos indiscriminadamente online”, disse então o ministro Luis Roberto Barroso.
Na sua carta deste domingo, Barroso afirmou que o STF, “chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais”, produziu uma “solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais.”
