Nas alegações finais da ação sobre a trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até cerca de 43 anos de reclusão.
O procurador-geral da República defendeu além da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado.
Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Para advogados consultados, a pena pode chegar a 43 anos, mas o mais provável seria uma condenação no meio do caminho, acima de 14 anos, A sentença poderá ser conhecida até o final de setembro;
Prazos das defesas
As defesas terão última oportunidade de apresentar argumentos e provas antes de julgamento. O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva, que começou pela própria PGR.
Logo após a PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar. Ele apresenta suas alegações primeiro por ter fechado acordo de delação premiada no processo.
Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias. Os prazos correm mesmo durante o recesso do STF, que vai até o dia 31 de julho.
Após todos os prazos, o dia do julgamento será marcado para os cinco integrantes da Turma, presidida atualmente por Cristiano Zanin, avaliarem os fatos.
Somente ao final do julgamento é que Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados. Ainda assim, uma eventual prisão depende do tamanho da pena, da análise de todos os recursos das defesas, incluindo os chamados embargos, que servem para esclarecer alguns pontos da decisão do STF.
