O governo federal avalia uma medida para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para que a pessoa consiga tirar a carteira de motorista. A ação visa reduzir os custos para a emissão da CNH, permitindo que a pessoa passe pelo teste do Detran sem a obrigatoriedade de um número de aulas nas autoescolas.
O candidato ainda vai precisar ser aprovado no exame prático de direção para ter a carteira, mas poderá aprender a dirigir de outras formas, sem a obrigatoriedade de autoescola.
A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho e agora será levada para análise e aprovação do presidente Lula.
A ideia é reduzir as obrigações no processo para obtenção da CNH, que exige a passagem pela autoescola. Só que o candidato agora terá autonomia para decidir a carga horária e poderá escolher uma autoescola ou um instrutor autônomo, que não precisa mais estar vinculado a um centro de formação de condutores.
Não haverá também a obrigatoriedade de um carro adaptado para o treinamento, a pessoa poderá aprender em um veículo particular ou do instrutor. Ela poderá praticar em um local fechado como vias de um condomínio, por exemplo, mas se for para a via pública, cometerá infração se estiver sem o instrutor.
Ainda segundo o ministério, a ideia é que essas novas regras sejam implementadas inicialmente para tirar a carteira nas categorias A, de motos, e B, de carros de passeio.
O ministro afirmou que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.
Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.
O ministro informou que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.
Questionado se existe a possibilidade de uma pessoa aprender a dirigir fora desses procedimentos, o Ministério dos Transportes respondeu que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo).
Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma infração se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.
O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.
De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).
Como é e o que pode mudar para tirar CNH
Categorias A (motos) e B (carros de passeio)
Qualificação
- Ter 18 anos ou mais
- Ser penalmente imputável
- Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade e CPF
Etapas
- Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
- 45 horas de aulas teóricas em autoescolas
- Exame teórico
- 20 horas de aulas práticas em autoescolas
- Exame de prática de direção veicular
Custo (valores em SP)
- Taxa de exame prático: R$ 50,90
- Taxa de exame teórico: R$ 50,90
- Taxa de emissão da PPD (Permissão para Dirigir): R$ 133,17
- Exame médico: R$ 122,17
- Avaliação psicológica: R$ 142,53
- Aulas práticas e teóricas: valor varia conforme cada autoescola
Proposta do governo
- Fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas
- Candidato poderá estudar para o exame teórico como quiser
- Prática poderá ser feita com instrutores autônomos certificados pelos Detrans
- Aprovação nos exames e cumprimento das demais exigências seria suficiente para obter CNH
Fonte: Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito e Poupatempo de SP
