O Banco do Brasil cancelou dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às restrições da Lei Magnitsky. As duas empresas são sediadas nos Estados Unidos e, por isso, estão ao alcance da legislação.
Segundo executivos do BB, a instituição ofereceu ao ministro cartão alternativo da Elo e transferiu os limites dos dois cartões bloqueados para o novo. Procurada, a assessoria do BB disse que não comentaria a decisão. O Supremo também não se manifestou. Dois interlocutores do STF e do BB ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida contra o ministro ocorreu.
Por ter sido enquadrado na Magnitsky por ordem do presidente Donald Trump, Moraes não pode ter transações com empresas americanas. Visa e Master são americanas, já Elo é uma bandeira nacional fruto de uma parceria entre BB, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Caso o BB não adote as medidas de bloqueio a Moraes, a instituição pode ser punida. A avaliação no banco, que é listado na Bolsa de Valores e tem operações nos EUA, é que não seguir a sanção poderia acarretar prejuízos à instituição e a outros clientes.
A aplicação ou não da Lei Magnitsky no Brasil tem sido alvo de dúvidas desde o dia em que a medida foi anunciada. De acordo com integrantes do mercado, as incertezas se agravaram com a decisão dada pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira, segundo a qual não existe a aplicação automática de ordens judiciais estrangeiras no
Por
Geralda Doca e Mariana Muniz – O Globo
— Brasília
