O governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
O pedido ocorre após apurações lideradas pela CGU constatarem indícios de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus recursos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
O Seguro Defeso (ou Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal) é um benefício financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo aos pescadores artesanais enquanto está proibido o exercício da pesca de uma determinada espécie, período conhecido como “defeso” ou “piracema”, para fins de reprodução.
Para receber o benefício, o pescador deve cumprir requisitos como ser pescador artesanal, estar registrado no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, não receber outros benefícios previdenciários (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) e não ter outra fonte de renda além da pesca.
“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
De acordo com dados do governo federal, o total de pescadores registrados passou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 – sendo 500 mil novos cadastros desde meados de 2024. No ano passado, o gasto público com o benefício somou R$ 5,9 bilhões. Diante dos indícios de crescimento acelerado de fraudes, filtros mais rigorosos foram adotados neste ano, resultando em negativa para 300 mil solicitações.
Além do pedido de investigação pela Polícia Federal, o governo seguirá com a auditoria em mais duas etapas. “Na próxima etapa, será feita uma auditoria nacional para avaliar o cumprimento dos critérios. Na terceira etapa, vamos analisar os mecanismos de controle”, detalhou Vinícius Carvalho. Para a segunda etapa, 400 servidores serão deslocados para participar dos trabalhos presenciais pelo País.
