O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.
Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.
Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.
Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.
Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.
Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período em que Moraes presidiu a corte eleitoral, participou nesta terça-feira (2) de uma audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado. O nome dele chegou a ficar entre os termos mais citados em redes sociais como o X, impulsionado por publicações de apoiadores de Bolsonaro. As informações são do portal g1.
Quem é Eduardo Tagliaferro
Tagliaferro é apontado como responsável pelo vazamento à imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão de Moraes. Em agosto do ano passado, reportagem da Folha de S.Paulo baseada em conversas extraídas do celular de Tagliaferro mostrou o que seriam conversas de Moraes pedindo informalmente que o TSE produzisse relatórios sobre investigados em inquéritos sobre as fake news e as milícias digitais, que são de relatoria de Moraes no STF.
Na ocasião, o ministro em nota defendeu que a solicitação de informações a outros órgãos é normal, incluindo o TSE, que segundo ele tem “poder de polícia”. Também argumento que por ser ao mesmo tempo relator do caso no STF e presidente do TSE, não precisaria oficializar pedidos para ele mesmo. O caso repercutiu entre apoiadores de Bolsonaro e foi chamado de “Vaza Toga”.
Onde está Tagliaferro
Após a divulgação das conversas e o início de investigações sobre o vazamento, Tagliaferro foi exonerado e deixou o Brasil rumo à Itália, país em que vive atualmente. O ex-assessor foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na semana passada uma denúncia contra o ex-assessor por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano. Ele também foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas máximas somadas podem chegar a 22 anos de prisão. A PGR argumentou que ele teria agido contra a legitimidade do processo eleitorado e tentado prejudicar as investigações dos atos antidemocráticos.
Tagliaferro também foi listado como testemunha de defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no processo de cassação sofrida pela parlamentar, que está presa na Itália. A intenção da parlamentar é reforçar a tese de que ela é perseguida pela Justiça brasileira.
Veja a íntegra da resposta do ministro:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.
