O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Luiz Fux de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, evitando novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).
A razão é o veto do presidente Lula à proposta aprovada pelo Congresso de aumentar o número de deputados de 513 para 531. O governo derrubou a proposta por considerá-la impopular e sob o argumento de que haveria aumento de gastos.
Apesar de decisão do STF, Congresso pode derrubar veto
O Congresso ainda deve votar uma possível derrubada do veto de Lula. A Câmara considera ter votos suficientes para derrotar o Planalto, mas o cenário é considerado mais incerto no Senado razão pela qual o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugeriu ao Supremo que a solução fosse atualizar o número de deputados somente nas eleições de 2030.