O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reduziu os poderes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao lançar um pacote de decisões para aliviar as tensões internas dentro da Corte. Nesta quarta-feira, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e suspendeu a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Além disso, ele também decidiu que “todo e qualquer procedimento” sobre integrante da corte deve ser “preliminarmente” remetido a ele.
Como consequência prática, as medidas enfraqueceram as atuações de Moraes e Mendonça, que nos últimos dias usaram decisões e relatórios da PF para trocar acusações entre si. O primeiro acusou o outro de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O segundo, por sua vez, pediu a elaboração de um relatório da PF que sugeria supostas práticas de advocacia administrativa e obstrução de Justiça.
As decisões também elevam o poder de Fachin em um momento de escalada na rixa interna entre duas alas do Supremo — uma mais próxima de Moraes e outra mais alinhada com Mendonça. Além de centralizar nele as decisões sobre investigações contra ministros da Corte, Fachin assume a relatoria do inquérito das Fake News, que já dura mais de sete anos sem um objeto definido.
Em resumo, foram tomadas as seguintes medidas:
São elas:
– anulou a decisão de André Mendonça que afastou o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
– anulou a decisão de Flávio Dino que recolocou Rodrigues no cargo.
– Rodrigues está mantido no cargo até nova decisão de Fachin.
– tirou de Alexandre de Moraes o inquérito das Fake News, aberto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.
– Os processos seguirão para a PF e para a Procuradoria-Geral da República, que decidirão sobre eventual denúncia ou arquivamento dos casos.
– marcou para 15 de setembro uma sessão para discutir a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.
– Um relatório da PF feito a pedido de Mendonça revelou mensagens entre Moraes e Vorcaro.
– Também será discutido na mesma sessão um relatório em que a PGR pede anulação da investigação feita por Mendonça. Caberá ao plenário decidir se deve ser aberta ou arquivada a investigação contra Moraes.
– Foi a exposição das conversas de Moraes e Vorcaro que agravou a crise entre os ministros.
