Quando o bimotor turboélice modelo Hawker Beechcraft King Air C90 se espatifou no mar perto da Ilha Rasa, a cerca de quatro quilômetros do aeroporto de Paraty, no Litoral Sul do Estado do Rio, a política no Brasil entrou em convulsão. Naquela quinta-feira, dia 19 de janeiro de 2017, entre as cinco almas a bordo da pequena aeronave, estava a do jurista Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na mais alta Corte do país.
Então presidente, Michel Temer decretou luto de três dias no país e esperou o STF escolher o novo relator da Lava-Jato para anunciar quem substituiria Zavascki na Casa. No dia 2 de fevereiro, Edson Fachin foi definido relator da operação por sorteio. Cinco dias depois, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi fotografado enviando mensagem para sua mulher, a advogada Viviane Barci: “Hoje, lá pelas 19h, o presidente indicará meu nome para a vaga do Supremo Tribunal Federal”.
Àquela altura, Jair Bolsonaro não era muito levado a sério quando falava em Presidência da República. Lula já era réu na Lava-Jato mas sua prisão ainda estava distante. O país já vivia uma espiral de crise política, mas ninguém poderia imaginar que Moraes se tornaria o principal defensor da democracia em uma tentativa de golpe de Estado e muito menos que ele estaria no centro da maior crise institucional na história do Supremo, devido a sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master.
O substituto de Zavascki, por sua vez, era filiado ao PSDB quando foi nomeado para o STF. Tinha ligação com diferentes líderes partidários. Promotor do MP de São Paulo de 1991 até 2002, Moraes saiu do órgão para se tornar Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do então governador paulista Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República. Depois, foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na gestão do prefeito Gilberto Kassab (na época filiado ao DEM e, hoje, presidente do PSD).
Entre 2010 e 2014, Moraes esteve à frente de seu próprio escritório de advocacia, voltado para o Direito Público. Chegou a defender Eduardo Cunha numa ação em que o então deputado federal do MDB era acusado de usar documento falso. O hoje ministro conseguiu a absolvição do cliente.
Em dezembro de 2014, Moraes se licenciou do próprio escritório para assumir o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, em um novo mandato de Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. Sua passagem pela pasta foi criticada por conta da violência policial no estado, mas ele só deixou o governo tucano em 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, depois da instauração do processo de impeachment contra a petista Dilma Rousseff.
Moraes tinha caído nas boas graças do então vice-presidente pela forma como o então secretário de Segurança conduzira a investigação de um caso de estelionato que vitimara Marcela Temer. A mulher do cacique do MDB vinha sendo chantageada por um criminoso que ameaçava divulgar fotos íntimas dela e mensagens trocadas com o marido se não recebesse uma fortuna em dinheiro. Moraes criou uma força-tarefa na Polícia Civil de São Paulo e resolveu o caso rapidamente.
Ao contrário de outros ministros da Justiça, mais acadêmicos, o aliado de Temer apresentava um perfil operacional. Foi fotografado desbastando pés de maconha na fronteira com o Paraguai. Coordenou a área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos do Rio. Liderou a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública com os secretários estaduais do setor. Em janeiro de 2017, recebeu críticas pela forma como enfrentou a maior crise do sistema penitenciário no Brasil, com dezenas de mortos.
Imagens de cabeças empilhadas em pátios de presídios ainda circulavam por celulares via WhatsApp quando Moraes foi nomeado por Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki. De acordo com uma reportagem do GLOBO, aquela foi considerada no Palácio do Planalto uma “escolha do coração” do então presidente e que teria fácil aprovação no Senado Federal. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou dizendo que “Moraes é um dos “mais respeitados constitucionalistas de sua geração”.
‘Eu me darei por impedido’, disse Moraes
Diferentes ministros da Corte elogiaram a escola, sem se importar com as ligações políticas do novo colega, que se desfiliou do PSDB logo após a indicação. “Ele é qualificado, experiente, dedicado, e acho que vai ter uma boa atuação aqui no Supremo”, disse Gilmar Mendes. “Tenho convicção de que após a investidura no cargo de juiz a independência jurídica é total”, acrescentou Luiz Fux. Já Edson Fachin e José Antonio Dias Toffoli preferiram não emitir opinião sobre Moraes naquele dia.
Moraes chegou para sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ao lado de sua mulher, Viviane Barci de Moares. Ao ser questionado, prometeu que se declararia impedido de julgar processos nos quais a advogada ou o escritório dela atuassem. “Em todos os casos em que o escritório eventualmente atue, já existentes ou a existir, obviamente, eu me darei por impedido”. Até porque, destacou ele, o então novo Código de Processo Civil já impedia esse tipo de atuação.
Líderes da oposição criticaram Moraes, definindo-o como “tucano de carteirinha”. Também alegaram que ele havia cometido plágio em um trabalho acadêmico e alardearam boatos de que o indicado tinha advogado para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Na sabatina, o ex-ministro de Temer confirmou que seu escritório defendeu uma cooperativa de transporte investigada pela polícia, mas apenas em questões como indenização de trânsito. E disse que entrou na Justiça contra sites que o caluniaram.
O novo ministro tomou posse anunciando que queria ajudar no combate à corrupção e no equilíbrio entre os poderes. “É com muita felicidade, com muita honra, muita responsabilidade que assumo esse cargo de ministro com absoluta convicção de que o meu trabalho pode auxiliar no caminho que o STF vem trilhando há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção, no combate à criminalidade, que também é função do poder Judiciário”.
Por: William Helal Filho
