O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, Havan, por suposto assédio eleitoral após um discurso sobre o fim da escala 6×1. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas que deverão ser adotadas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia.
O caso teve origem em um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 para os trabalhadores contratados para a nova loja.
— Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro — afirmou Hang, segundo o MPT.
O vídeo do discurso foi publicado nas redes sociais e teve ampla repercussão. Antes de recorrer à Justiça, o MPT notificou o empresário sobre o que considerava uma possível irregularidade, apontando uma associação direta entre o voto dos empregados nas eleições e um eventual prejuízo pessoal caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Hang e Havan já foram processados em 2018
O episódio não é o primeiro caso de assédio eleitoral envolvendo Luciano Hang e a Havan levado pelo MPT à Justiça. Em 2018, o órgão já havia ajuizado uma ação relacionada a manifestações políticas do empresário diante de funcionários durante aquele período eleitoral, em que Jair Bolsonaro, candidato apoiado por ele, venceu as eleições.
Na ação atual, o MPT pede que a Justiça do Trabalho de Goiânia determine as medidas solicitadas e reconheça a responsabilidade da empresa e do empresário pelas condutas apontadas pelo órgão. Até o momento, a ação representa a acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e ainda será analisada pela Justiça.
O que é assédio eleitoral
Assédio eleitoral é a pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho.
O MPT afirma que a fala de Hang configura o ilícito porque faz uma associação direta entre as eleições de outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votarem em candidatos que apoiam o fim da escala 6×1.
