O Banco Central anunciou que um novo site (valoresareceber.bcb.gov.br) estará disponível a partir de 14 de fevereiro para consulta e transferência do dinheiro disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma que deve devolver cerca de R$ 8 bilhões para pessoas e empresas.
Além de mudar o endereço de acesso, o BC alterou também a forma de login. Não será mais possível realizar a consulta pelo Registrato, sistema do BC usado também para a consulta a informações financeiras pessoais como empréstimos e financiamentos contratados, cheques devolvidos e lista de chaves Pix cadastradas.
Os valores esquecidos nos bancos serão devolvidos somente a partir de 7 de março.
O BC explicou que apenas depois de acessar o sistema, e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.
Ainda segundo o BC, os clientes poderão acessar o novo site valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento para pedir o resgate.
“O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, informou.
Até R$ 8 bilhões a serem devolvidos
Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:
- contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
- recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. Deste total, R$ 900 mil foram resgatados. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
- contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
- outras situações que impliquem
Com o novo site, a consulta ao sistema exigirá que o interessado possua login na plataforma gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O governo disponibiliza três níveis diferentes de segurança para os cidadãos: bronze, prata ou ouro. Todos dão acesso aos serviços digitais do governo, mas os dois últimos permitem utlizar serviços públicos que exigem maior grau de segurança e por isso são exigidos para acesso ao SVR.
O nível prata requer que o usuário tenha validado seus dados via internet banking de um banco credenciado ou tenha cadastro de biometria facial para conferência de foto nas bases da CNH (Carteira de Nacional de Habilitação). Há ainda a opção de ter este nível de segurança se o usuário for servidor público federal e possuir acesso ao sistema do governo federal Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).
O nível ouro, por sua vez, exige que o usuário tenha feito validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral ou tenha optado pela validação de seus dados com certificado digital compatível com ICP-Brasil, que funciona como um documento de identidade virtual e permite assinatura digital de documentos.
Veja o passo a passo para ter acesso aos valores
1) Crie ou atualize seu login no portal gov.br:
- Clique em https://acesso.gov.br e insira seu CPF; também é possível realizar esse passo baixando o aplicativo do sistema gov.br em celulares com sistema operacional Android e iOS
- Selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique no botão Continuar
2) Aumente o nível de segurança da conta:
- Logue em sua conta no portal gov.br com seu CPF e senha cadastrada
- No menu em lista, clique na opção “Privacidade” e, em seguida, em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”
- Na página de autorização de uso de dados pessoais, clique em “Autorizar”
- Na página aberta, aparecerá o nível de segurança atual de sua conta. A maioria das contas são criadas com nível bronze
- A página exibirá a lista de opções para “adquirir novas confiabilidades do gov.br”, ou seja, aumentar a segurança da sua conta. Algumas alternativas, como a validação facial pelo Denatran para obter nível prata, por exemplo, exigem que o usuário tenha cadastrado a biometria em outras bases de dados do governo. Quem possui conta em banco pode adquirir o nível prata de segurança por meio do cadastro validado via internet banking. Dessa forma, a plataforma do governo confirmará seus dados através do login na instituição financeira.
3) Consulte se possui valores a receber:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br a partir do dia 14 de fevereiro
- Use seu CPF ou CNPJ para consultar se há valores a receber
- Em caso positivo, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
- A data será automaticamente gerada pelo sistema, segundo o BC, portanto não será possível escolhê-la
4) Solicite os valores a receber:
- Na data agendada na etapa anterior, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br; se essa data não for respeitada, será necessário fazer um novo agendamento no próprio site
- Na data agendada, será necessário logar no SVR com sua conta gov.br nível prata ou ouro
- Acesse o sistema, descubra o valor disponível e solicite a transferência
Login pelo gov.br substitui acesso pelo Registrato
O novo canal dedicado ao SVR (Sistema Valores a Receber) tem o objetivo de ampliar sua capacidade de atendimento.
A consulta ao SVR dentro do site do BC havia sido suspensa em 25 de janeiro, um dia depois do anúncio da existência de R$ 8 bilhões esquecidos. O número de acessos desestabilizou o site da instituição. No lançamento, em 24 de janeiro, a quantidade de acessos ao site foi 20 vezes maior do que em um dia de alto volume —ou 50 vezes maior do que um dia normal.
Todo o relacionamento com o cidadão se dará por meio desse novo canal, informou o BC. Não será mais possível consultar ou solicitar valores depositados no SVR no site principal do BC ou pelo Registrato, sistema usado também para a consulta a informações financeiras pessoais como empréstimos e financiamentos contratados, cheques devolvidos e lista de chaves Pix cadastradas.
Antes da suspensão, 79 mil cidadãos e empresas conseguiram consultar o SVR através do site do BC e 8.500 solicitações de devolução foram formalizadas, o que representa cerca de R$ 900 mil já recuperados.
Em uma primeira fase de saques, o BC estima a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs (cadastros de pessoas físicas) e CNPJs (cadastros nacionais de pessoas jurídicas).
Nesta primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível.
Serão ainda devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.
Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.
Haverá uma segunda fase de resgate de valores esquecidos. Sua data de implementação será avaliada após o início da primeira etapa.
Nos próximos ciclos de transferências, serão devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; valores depositados em contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; recursos em contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e, por fim, outras situações que impliquem valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Segundo o BC, quem perder a data agendada para resgatar o saldo no novo site por qualquer motivo não precisa se preocupar. “O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução.”
