O Banco Central vê entraves legais e técnicos para levantar dados detalhados sobre o gasto com apostas esportivas por pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo foi mencionado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que defende restringir o uso dos recursos do programa em sites de jogos online.
Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, Stefanutto disse que pediria o levantamento à autoridade monetária, de quanto do BPC foi parar nas bets, o que ainda não foi feito. Mas a avaliação nos bastidores da autarquia é que será difícil fazer esse cruzamento devido ao sigilo bancário que protege as transações financeiras. Depois da “crise do Pix”, foi editada, inclusive, uma Medida Provisória (MP) para reforçar essa proteção constitucional.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (hoje de R$ 1.518) pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda justamente para reduzir a pobreza. Ao GLOBO, o presidente do INSS disse que a ideia está sendo estudada internamente para entender se o repasse dos beneficiários às bets é um problema, mas ainda não foi apresentada ao governo. Ao BC, o órgão pediria para verificar por CPF a quantidade do benefício que tem sido repassado às bets, mas sem identificar as pessoas.
— As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria, que a pessoa pagou para ter. Agora, o BPC não. É pago pela sociedade, pelo orçamento da Previdência, tem uma finalidade específica. Então criar uma camada dessa para uma coisa responsável é importante.
Stefanutto disse que estão avaliando antes se é possível, jurídica e tecnicamente, fazer esse bloqueio do uso do benefício em apostas. O gasto com apostas esportivas já é proibido para beneficiários do INSS que antecipam R$ 150 de aposentadorias ou auxílios mensais sem juros. Segundo Stefanutto, os bancos que operam esse adiantamento conseguem bloquear pagamentos para bets.
No ano passado, o BC divulgou uma nota técnica com estimativas preliminares de gasto com bets por meio de dados do Pix. Segundo o estudo, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix.
