A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida. Também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
No recurso, os advogados afirmam que a mensagem de Bolsonaro dirigida por vídeo a apoiadores que estavam em Copacabana, no Rio de Janeiro, restringiu-se a expressões genéricas e não houve reiteração de afirmações que possam ser consideradas infrações penais. Para a defesa, a domiciliar representa uma antecipação de pena.
Os advogados alegam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas e rebateram a afirmação de Moraes de que a Justiça não é tola. “Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva – o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo dacautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, escreveram.
A defesa apontou ainda que “não parece razoável punir com prisão” Bolsonaro porque “saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”.
Após a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes deve pedir que a Procuradoria-Geral da República analise o caso. Na sequência, o relator deve submeter o pedido para análise dos ministros da Primeira Turma.
