Caso seja condenado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia pedir para cumprir prisão domiciliar humanitária, a exemplo do que fez o também ex-presidente Fernando Collor.
Em maio, Collor recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para cumprir a pena por corrupção em casa. Segundo o blog da Andréia Sadi, isso levou aliados de Bolsonaro a enxergarem uma oportunidade de pedir o mesmo benefício.
Especialistas ouvidos pelo g1 explicam como a prisão domiciliar humanitária, embora não expressa nesses termos na legislação brasileira, tem sido utilizado em diversas decisões judiciais. Eles também falaram quais as chances de Bolsonaro se beneficiar dela.
No caso de Collor, Moraes citou a idade (75 anos) e doenças do ex-presidente – apneia grave do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar.
Bolsonaro tem 70 anos e passou por 7 cirurgias abdominais, desde que foi vítima de uma facada na campanha de 2018.
O que diz a lei sobre prisão domiciliar?
De acordo com o Código Processual Penal e a Lei de Execuções Penais, a prisão domiciliar pode ser concedida para idosos, doentes, gestantes ou mulheres que cuidam de crianças ou de pessoas com deficiência.
Essas leis, entretanto, estabelecem duas circunstâncias em que a prisão domiciliar pode ser concedida:
- em substituição à prisão preventiva (ou seja, anterior à condenação).
- Para condenados que já estão cumprindo pena em regime aberto (ou seja, em
- liberdade).
Não era o caso de Collor, que foi condenado à prisão em regime fechado. No caso de Bolsonaro, os crimes atribuídos ao ex-presidente somam pena máxima de 43 anos de prisão (entenda o cálculo) – o número final e a forma como a pena vai se cumprida, se Bolsonaro for condenado, vão ser definidos pelo STF.
