O Ministério Público Militar pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro generais condenados na trama golpista. Entenda abaixo quais os próximos passos do processo e como será o julgamento.
Como ocorre o processo
STM avaliará se houve “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A lei prevê que o militar que receber condenação de pena privativa de liberdade maior que dois anos, seja na Justiça militar ou comum, deve passar por um processo para avaliar a perda de patente.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Além dele, foram alvo de representações do Ministério Público os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Cada um é alvo de uma ação específica. Após a ação do MP, foram sorteados o ministro relator e o revisor para os processos —um civil e outro militar.
O relator do processo de Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino. Ele chegou ao cargo em 2018 por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). A ministra revisora é Verônica Sterman, recém-indicada por Lula (PT) para o tribunal.
O relator dará prazo de dez dias para apresentação da defesa escrita. Se isso não acontecer, um defensor público será acionado. Em seguida, o relator prepara o voto e solicita a inclusão na pauta para julgamento – não há prazo para isso.
O presidente do tribunal é responsável por marcar a data. No dia do julgamento, o ministro relator lê o relatório e o voto, seguido pelo revisor. Depois, o MP Militar e as defesas fazem as sustentações orais.
O tema será analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. São dez militares e cinco civis. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que se trata de um caso complexo o processo pode levar meses ou até anos.
Perda da patente só ocorre após se esgotarem todos os recursos. Caso o STM decida pela perda da patente, a defesa pode apresentar embargos de nulidade ou infringentes para esclarecer pontos da decisão ou questionar eventual contradição. Também é possível recorrer ao STF para questionar possíveis inconstitucionalidades.
A Justiça Militar não vai avaliar o mérito da condenação no julgamento da trama golpista. Cabe à Corte Militar decidir apenas se houve quebra dos princípios da carreira militar. Após o trânsito em julgado, a execução da decisão de perda de posto ou patente ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Punições
Local de prisão pode mudar se as patentes caírem. Os condenados estão presos em instalações militares, como a Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Mesmo assim, eles continuarão recebendo pensões. Em caso de perda do posto, o direito passa às esposas e filhas menores de idade e solteiras. Como o UOL mostrou, as pensões dos condenados pela trama golpista, somadas, chegam a R$ 2 milhões.
Com a menor patente do grupo, a de capitão reformado, Bolsonaro é o que recebe menos. Caso perca a patente, o soldo de R$ 12.861,61 mensais passará à Michelle Bolsonaro (PL) e à filha Laura, de 15 anos.
STM diz que não decide sobre questões previdenciárias ou administrativas. O Tribunal afirma que essa é uma competência do comando das Forças Armadas e que não responde sobre o tema.
Victoria Bechara – Do UOL, em São Paulo
