A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que aumenta penas previstas no Código Penal para crimes cometidos contra profissionais da saúde e professores, enquanto estiverem em suas funções, ou por causa delas.
O projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, os crimes cometidos contra esses profissionais terão suas penas aumentadas em um terço.
Veja outras medidas previstas:
A proposta transforma em homicídio qualificado o caso de assassinato cometido contra os profissionais da saúde no exercício de suas funções ou quando acontecer por conta delas.
A pena prevista para estes casos é de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto também inclui no Código Penal a lesão corporal contra os profissionais da saúde e da educação quando estiverem exercendo suas funções ou por causa delas.
A pena prevista vai de 2 a 5 anos de reclusão.
O constrangimento ilegal terá pena dobrada quando praticado contra profissionais da saúde.
Defesa no plenário
Na sessão em plenário, os deputados elencaram uma série de agressões cometidas recentemente contra profissionais de saúde durante atendimentos médicos, e contra professores em sala de aula.
“Eu preciso falar para os meus pares nesta Casa hoje que já fui enfermeira assistencial, trabalhei na ponta e sei exatamente o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais porque o Sistema Único de Saúde tem dificuldade de garantir o acesso à saúde da população”, disse a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE).
