A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem o projeto, enviado ao Congresso pelo presidente Lula, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Diante do apelo popular da proposta e da costura política do relator, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação foi unânime: todos os 493 votos computados foram a favor, o que significa adesão total até mesmo da oposição.
Tramitado em regime de urgência, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado por Lula, que tenta cumprir uma promessa de campanha com o projeto. A medida inclui um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês.
A conta da perda de arrecadação provocada pela isenção, recairá sobre o grupo de 0,1% dos brasileiros (pouco mais de 200 mil pessoas) de alta renda, acima de R$ 1,2 milhão por ano. E, mesmo nesse topo, como boa parte já paga o mínimo, 141 mil contribuintes deverão ser impactados pela imposição de uma alíquota mínima de 10%, segundo já divulgou a Receita Federal. Na outra ponta, o Ministério da Fazenda estima que 10 milhões de pessoas poderão sair beneficiadas com isenção e descontos.
