A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.
Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.
Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7
Pela proposta, os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.
Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor. Em 2020, o barril do petróleo chegou a estar cotado a US$ 20, contra US$ 80 hoje, e o dólar, hoje em R$ 5,40, não estava tão valorizado. A atual política de preços da Petrobras usa esses dois fatores para definir por quanto venderá a gasolina, etanol e o óleo diesel para os postos.
Pelo projeto, o ICMS ficaria com o valor congelado por pelo menos 12 meses (até depois da eleição, portanto). Com isso, segundo Lira disse em entrevista à “rádio CNN” hoje, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%.
Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS. Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução da gasolina — ambas variáveis incertas hoje —, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando os combustíveis.
Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o único mérito da proposta é diminuir a volatilidade, de um reajuste quinzenal no imposto para anual, mas isso não significa que o preço da gasolina e do diesel vai cair. “Falar que o combustível está alto pelos governadores é artifício político. Essa não é a principal explicação. A principal explicação chama-se Paulo Guedes, é o câmbio”, disse.
Na opinião de Pires, o debate acelerado para dar respostas à sociedade insatisfeita com a gasolina cara acabou por prejudicar o projeto original, que era positivo por estabelecer uma alíquota única e monofásica que ajudaria a combater a sonegação. O melhor para solucionar o problema do preço dos combustíveis, afirmou, é o fundo de equalização, atrelado a política de ajuda a população carente para comprar o gás de cozinha.
