A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Logo após a votação da urgência, que ocorreu de forma simbólica e com orientação favorável de todos os partidos — do PT ao PL —, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá a data para a votação final do projeto com lideranças partidárias.
A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.
O texto aprovado na comissão especial e que agora chega ao plenário também tem um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
