Com o aumento da pressão do governo e de setores econômicos preocupados com o volume de dinheiro crescente gasto pelos brasileiros com apostas e jogos de azar on-line, algumas das principais empresas do setor que atuam no país planejam se antecipar à regulamentação e bloquear o pagamento dos jogadores com cartão de crédito a partir do dia 1º de outubro.
Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece essa proibição apenas a partir de janeiro, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do mercado.
No entanto, as transações com cartão de crédito são cerca de 3% do total, dizem fontes do setor. Anteontem, um levantamento feito pelo Banco Central (BC) mostrou que, somente via Pix, os brasileiros transferiram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês para plataformas de apostas e cassinos on-line, no primeiro dado oficial a dimensionar o crescimento desse mercado.
Veja as regras para os jogos
- Cartão de crédito: o uso para pagamento de apostas será proibido. Serão permitidos Pix, transferência eletrônica (TED), cartão de débito ou pré-pago. Apostadores não poderão usar dinheiro, boletos, cheques e ativos virtuais.
- Jogo responsável: as empresas serão responsáveis por alertar o jogador sobre os riscos de dependência. O operador deve suspender apostadores em risco alto de dependência. Dados de navegação deverão ser usados para identificar indícios de vício.
- Cadastro: a partir do ano que vem, as plataformas terão que impedir o cadastro ou limitar o acesso a pessoas que tenham um diagnóstico comprovado por laudo médico de vício em jogos. Usuários que estejam impedidos de apostar por decisão administrativa ou judicial devem ser barrados.
- Publicidade: as empresas serão legalmente responsáveis pela publicidade de seus afiliados, revendedores pagos pela marca para fazer propaganda, como influenciadores na internet. As bets deverão seguir regras de “jogo responsável” e não veicular publicidade de apostas não autorizadas.
- Ganhos: antes da aposta, a plataforma precisa disponibilizar tabelas das possibilidades de ganho. No momento da aposta, deve ser indicado o fator de multiplicação que define quanto o jogador receberá.
