A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto que define como fica a guarda de animais de estimação quando um casal se separa ou se divorcia. A proposta coloca o assunto pela primeira vez na legislação brasileira e impacta diretamente famílias que passam por essa situação.
A proposta de lei fala que, se não houver uma definição amigável entre o casal, um juiz vai definir se a guarda do pet ficará só com uma das partes ou se haverá uma guarda compartilhada, assim como acontece com filhos. A Justiça deverá considerar algumas condições para definir com quem fica a guarda:
– O apego ao animal, a ser comprovado por testemunhas, vídeos, fotos e pelo comportamento do bicho;
– O espaço apropriado no local da residência;
– A compreensão do comportamento do animal;
– O tempo disponível para interagir com o PET;
– As condições financeiras de cada um;
– O comprometimento com a reprodução controlada do animal; e
– A aceitação de convivência por todos aqueles que morem com a pessoa.
O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Quem relatou foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto deve passar de forma definitiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois seguir diretamente para a Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e ainda ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós estamos dando aqui o tratamento devido que merecem os nossos pets”, afirmou o senador Jayme Campos, autor da proposta de lei. O Instituto Pet Brasil estima que o Brasil possui 160 milhões de animais de estimação, entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos.
Em caso de guarda compartilhada, o juiz deverá definir o tempo que cada um ficará com o animal e também as despesas para cuidado do PET, como veterinário, ração e produtos de higiene. A ocorrência de maus-tratos será motivo para perda da guarda.
Além disso, a Justiça também vai dizer como ficam as visitas se a guarda definitiva ficar com apenas uma pessoa. Se o animal ficar com apenas uma das partes do casal que se separou, as despesas com alimentação e higiene ficarão a cargo do responsável pela posse. Gastos emergenciais, como veterinário e tratamento, deverão ser bancados de forma proporcional aos recursos de cada um.
