Um dos principais pontos da reforma tributária ainda está pendente de regulamentação: é o cashback para compras de famílias de baixa renda.
Cashback, essa palavra estranha, mas que está se tornando cada vez mais conhecida dos brasileiros, é um termo em inglês que significa ”dinheiro de volta”.. No jargão do comércio, é um dinheiro que o consumidor recebe de volta após a compra em situações específicas (como promoções ou programas de fidelidade).
No caso da reforma tributária, o cashback é uma forma que governo e Congresso encontraram para baratear as compras das famílias de baixa renda, pois o consumidor receberá de volta uma parte dos impostos pagos e que estão embutidos no valor da compra de determinados produtos. O valor a ser retornado dependerá do produto.
A primeira parte da reforma foi aprovada no ano passado pelo Congresso. Nela, constam regras gerais sobre mudanças nos impostos sobre o consumo. Agora, o governo discute os projetos de regulamentação. Ou seja, os detalhes que ficaram pendentes do texto aprovado em 2023.
O modo como vai funcionar cashback poderá ser definido nas votações desta atual etapa. Mas também há a possibilidade de que fique para depois. Em todo caso, o cashback deve começar a valer, no mínimo, só a partir de 2026, dentro da transição prevista pela reforma.
73 milhões teriam direito ao ‘cashback’ de impostos na reforma tributária, diz Fazenda
Possibilidades discutidas até o momento
Até aqui, algumas possibilidades para a operacionalização do cashback são discutidas. O secretário-especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, listou para o g1 as principais delas:
▶️ Para consumo de água, luz e gás encanado: o cashback pode ser aplicado nas próprias faturas.
▶️ Desconto na boca do caixa: se houver condições de operacionalização, o cashback pode ser aplicado no ato da compra, na boca do caixa.
▶️ Cartão para o cashback: a equipe econômica também cogita a criação de um cartão exclusivo para entregar às famílias de baixa renda, exclusivo para a operacionalização do cashback, como um crédito posterior para o contribuinte.
“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, explicou Appy.
Mas de quanto será o cashback?
O valor do cashback vai depender do produto. Por enquanto, as discussões preveem que:
💵No caso do gás de cozinha, sejam devolvidos 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal).
💵No caso de energia elétrica, água e esgoto, sejam devolvidos 50% para a CBS e 20% para o IBS.
💵 No caso de todos os demais produtos em que incidirão esses impostos, sejam devolvidos 20% para a CBS e para o IBS.
E quem poderá receber?
O governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
.Observações:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: unifica os impostos federais:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: unifica os impostos estaduais e municipais:
- Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS).
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