Dentro do pacote de redução de gastos propostos pelo Governo, o Congresso aprovou mudanças para o abono salarial do PIS/PASEP, também conhecido como 14º salário.
O abono salarial corresponde ao salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base
O benefício, até então, é pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais. A partir de agora, haverá uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito. O limite será de um salário mínimo e meio.
Para 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o valor para ter acesso ao benefício será corrigido pela inflação. Assim, A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio.
Os trabalhadores precisam ter exercido atividade remunerada, pelo menos, durante 30 dias no ano-base e estar cadastrados há, pelo menos, cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
