A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agrava a crise fiscal e piora a situação política entre Executivo e Parlamento, com líderes falando até em rompimento com o Palácio do Planalto. Desde 1992, um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso, o que impôs uma derrota histórica ao governo Lula.
O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, a receita necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.
O projeto que derruba a medida do Poder Executivo foi aprovado por ampla margem na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado a votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos.
A votação contou com apoio de partidos que até então davam maioria de votos a favor do Planalto, como MDB e PSD. Os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), mesmo sendo de perfil governista, orientaram seus partidos para derrubar a medida.
Parlamentares dizem que o rompimento não é definitivo, mas que o governo vai precisar trabalhar para reconstruir a relação com o Congresso.
A avaliação no governo é que a união entre Câmara e Senado fortalece o Legislativo não apenas nas negociações com o Planalto, mas também diante do Supremo Tribunal Federal. Tanto é que Motta e Alcolumbre querem comparecer juntos a audiência com o ministro Flávio Dino, do STF, sobre liberação de emendas parlamentares.
Nos dois primeiros anos de mandato, Lula se beneficiou da rivalidade entre o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para conter pautas incômodas. Desta vez, sem esse contraponto, o Planalto ficou isolado.
Foi a primeira vez em três décadas que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, o governo reconhece ainda outros fatores que pesaram para a derrota:
- queda nas pesquisas, que enfraquece Lula e fortalece a oposição de olho em 2026;
- insatisfação generalizada com a demora na liberação de emendas parlamentares;
