O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.
A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de usar o mandato para atacar as instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. Segundo o partido, as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF que atingiram aliados do bolsonarismo.
O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.
Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.
O Conselho enviou a assessores de Eduardo link para que ele pudesse participar da sessão por meio de videoconferência, mas o filho de Bolsonaro não atendeu ao convite.
A decisão que poupa o deputado foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento.
“Não vamos aqui querer julgar colega por posição ideológica. O colega deputado tem o direito constitucional [de imunidade] por sua palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja. Ele é um deputado do Brasil e deve ser respeitado nas suas opiniões e palavras”, resumiu o deputado José Rocha (União Brasil-BA).
