O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quarta-feira (3) uma lei que possibilita a contratação de empréstimo consignado atrelado a programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um limite de até 40% do valor recebido.
Isso significa que quem pegar esse empréstimo terá até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Por exemplo, quem tem direito a R$ 400 do Auxílio Brasil passaria a receber apenas R$ 240, no limite. Os outros R$ 160 ficariam retidos para pagar a dívida.
Com isso, a renda dessas famílias ficaria menor por um longo período, lembra a planejadora financeira Myrian Lund. E, como consequência, elas teriam que apertar mais ainda seus gastos para caberem na nova renda.
“É uma medida extremamente perigosa. Se você está fazendo uma transferência de renda para uma pessoa que precisa desse dinheiro para sobreviver e vai fazer um consignado em cima daquilo, como ela vai viver? É meio surreal”, critica a planejadora.
Sem espaço para negociação
Além disso, por ser atrelado ao pagamento, o beneficiário não consegue negociar melhores condições com o banco, como uma taxa menor ou prazo.
“Não existe possibilidade de negociação, o máximo que se consegue fazer é uma portabilidade para outra instituição financeira. Você fica na mão da instituição”, diz Lund.
O valor menor recebido por mês pode levar à falta de dinheiro para pagar as contas essenciais como água, luz e gás, alerta a planejadora. “Então, ela vai começar a alternar, pagar uma conta em um mês e ter débito em outras”, diz.
Quais os cuidados?
O primeiro cuidado na hora de avaliar se vale a pena pegar o empréstimo é ver para que ele vai ser usado. Se a intenção for complementar a renda, ou seja, ser usado para pagar as contas básicas do mês e do dia a dia, o melhor seria não pegar.
Isso porque a contratação dessa renda só agravaria o problema pois, nos meses seguintes, a pessoa precisaria pagar as despesas + o empréstimo + os juros, explica Valter Police, planejador financeiro CFP na Fiduc.
“Se ele já for descontado na folha, a pessoa continua gastando o mesmo, mas ganha menos, então o buraco começa a alargar. Essa liberação facilita uma decisão errada. E as consequências são muito ruins porque isso leva ao superendividamento e a pessoa passa a não conseguir o mínimo de renda para subsistir. O nível de comprometimento da renda é altíssimo, quase metade”, analisa Police.
