O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, dois recursos eleitorais da deputada federal e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) e afastou qualquer irregularidade nas afirmações da deputada sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
A decisão também abrange as manifestações de que o ex-procurador é ficha suja, com base em certidão e em acórdão oriundos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi restabelecido o direito de manifestação de Gleisi.
Na decisão, o TRE-PR acolheu a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deu provimento aos recursos para afastar as penalidades, como multa e proibição de reiteração de conduta, restabelecendo o direito de manifestação e de liberdade de expressão da parlamentar.
Os recursos foram interpostos contra sentenças que julgaram procedentes representações por propaganda eleitoral antecipada e negativa ajuizadas pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná.
Essa decisão não define que Dallagnol esteja inelegível. A Justiça Eleitoral age apenas quando é demandada. Ou seja: para ter sua candidatura negada, alguém – um partido ou o Ministério Público Eleitoral, por exemplo – precisa impugnar o registro da candidatura no momento certo.
