O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu nesta segunda-feira (26) inquérito sobre a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele mora há cerca de dois meses.
No pedido, o procurador-geral afirma que há indícios de que o parlamentar estaria cometendo os crimes de obstrução contra investigações, coação no curso do processo e atentado à soberania do Brasil.
A solicitação de Gonet foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e distribuída para Moraes, que é relator na Corte do inquérito das fake news e da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
PGR afirma que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes para “coagir” o STF. Na petição, Gonet cita declarações dadas pelo deputado à imprensa de que estaria realizando agendas com congressistas americanos e membros da gestão Trump para impor medidas do país contra Moraes, como proibi-lo de realizar transações, abrir contas em bancos e usar o cartão de crédito.
Para a PGR, Eduardo tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gonet, há “evidências” de que o deputado estaria buscando “interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”. Bolsonaro é réu em ação no STF, apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República após sua derrota nas eleições de 2022.
Na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que “há grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções. Afirmou que o país pode aplicar uma lei que permite punir estrangeiros por violação de direitos humanos. O deputado republicano Cory Mills alegou a Rubio que Moraes age politicamente para perseguir Bolsonaro, considerado aliado de Trump.
Gonet fala em “intuito de embaraçar” julgamento do STF e de “perturbar” o trabalho da PF no inquérito das fake news. Ainda segundo o procurador-geral, a “motivação retaliatória” aponta que não somente integrantes do Supremo, da Polícia Federal e da PGR estariam “sob ameaça”, mas também seus familiares.
Gonet pede ainda que Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal. O ex-presidente, descreve o PGR, seria “diretamente beneficiado” pela ação do filho e já declarou que está custeando as despesas do deputado nos EUA. Há ainda solicitação para que as postagens de Eduardo nas redes sociais sejam monitoradas e preservadas.
Pedido da PGR é baseado também em representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). “O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria”, publicou hoje o líder do PT na Câmara, nas redes sociais, ao comentar o pedido de Gonet.
O que diz o PGR
Essas manifestações [de Eduardo] têm se intensificado na medida em que a Ação Penal n. 2.668 evolui nos seus trâmites. Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.
Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação.Paulo Gonet, procurador-geral da República, em pedido enviado ao STF
