Integrante do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que proporá a retirada dos Correios do processo de privatização.
“A nossa ideia é recomendar tirar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente [Lula] pensa sobre isso”, declarou ele no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição.
Questionado se o fim do processo de privatização dos Correios seria uma prioridade do governo eleito, Paulo Bernardo afirmou que isso deve ser feito “logo na saída”, ou seja, a partir de janeiro do próximo ano.
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
Constitucionalidade
Em agosto, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) defendeu que o projeto de privatização dos Correios é inconstitucional, além de trazer “graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”.
A privatização é defendida pelo governo Jair Bolsonaro.
O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no processo contra a privatização dos serviços postais e correio aéreo.
