A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça o prazo final, até 31 de março, para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico. Esta medida é obrigatória para condutores com carteira vencendo entre janeiro e junho deste ano.
A não realização do exame constitui infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
Segundo dados da Senatran, até 20 de março, aproximadamente 2,4 milhões de motoristas das categorias mencionadas, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam cumprido com esta exigência em todo o país.
Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:
- Acesse a área do condutor na CDT;
- Clique no botão “Exame Toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.
Motoristas sem exame toxicológico receberão multa mesmo sem dirigir
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado.
Pelo escalonamento definido pela Senatran, o prazo para que condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.
Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.