O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que cerca de 2,4 milhões aposentados e pensionistas que fizeram a contestação de descontos indevidos estão aptos a assinar o acordo para receber o reembolso dos valores. Até esta quarta-feira, 6, mais de 830 mil ainda não tinham feito a adesão.
Só podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.
O INSS começou a fazer os pagamentos a partir do dia 24 de julho. Os reembolsos vão seguir a ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
O pagamento do reembolso será feito em uma única parcela, com os valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta do beneficiário. Por isso, quem já assinou o acordo até agora receberá nos três primeiros dias úteis da operação.
Consulta ao valor já está disponível antes da adesão
Antes de confirmar a adesão, os segurados já podem consultar o valor que têm a receber, seja pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou presencialmente em uma agência dos Correios. A adesão é simples, gratuita e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
Já a Central 135 está disponível apenas para consulta e contestação dos descontos. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!