O Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro deste ano e o governo quer garantir que o benefício mínimo seja de R$ 400 para as famílias de baixa renda. No período da tarde desta quarta-feira, 20, foi informado que haverá um reajuste linear permanente de 20% em todos os benefícios e será zerado a fila do programa, hoje Bolsa Família, até dezembro deste ano. Mas o governo não desistiu de levar o benefício a R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, concorrerá à reeleição.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o governo pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022 – mas disse que estuda a forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.
O compromisso com o pagamento dos R$ 400 a todas as 16,9 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil foi reafirmado nesta quarta pelo ministro da Cidadania, João Roma. Segundo ele, um benefício temporário será pago até dezembro do ano que vem para garantir que todos recebam esse valor.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, disse o ministro.
Sempre que questionado sobre despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Roma citou compromisso do governo com “responsabilidade fiscal”, mas não foi enfático sobre o teto.
O ministro da Cidadania ainda deixou claro que as negociações incluem conversas com o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta busca limitar o pagamento das dívidas judiciais para abrir espaço no Orçamento de 2022 e seria usada para permitir gastos do Auxílio fora do teto.
“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando qualquer caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”
O ministro prometeu que tudo será feito dentro das regras fiscais, mas não explicou a fonte de recursos para as parcelas temporárias sem furar o teto de gastos, como prometeu mais cedo o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou.
O ministro da Cidadania disse também que o auxílio emergencial executou cerca de R$ 359 bilhões nesse período de 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.
