O governo deve divulgar o calendário do PIS/PASEP para 2026 até o final deste ano, mas já dá para saber quem tem direito ao benefício e também estimar o quanto vai receber.
No ano passado, 25,8 milhões de trabalhadores receberam o PIS/Pasep. Mas, a partir de 2026, os critérios para ter direito ao abono ficarão mais rígidos. Entenda abaixo como funciona o pagamento, quem tem direito e o que mudou nas regras.
Como é calculado o benefício
O PIS-Pasep sempre tem como referência os dados de dois anos antes. Assim, o PIS-Pasep 2026 tem como ano-base de 2024. Ou seja, tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 mensalmente.
Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês, mas esta regra mudou.
Até 2025, tinha direito a receber o abono salarial todo trabalhador cujo salário médio tivesse sido inferior a dois salários mínimos no ano-base de referência — no caso de 2025, o ano de 2023.
Mas, no fim de 2024, o Congresso aprovou uma mudança proposta pelo governo nos critérios para ter direito ao PIS/Pasep. O objetivo era evitar que os reajustes reais do salário mínimo acabassem pressionando essa despesa.
No futuro, apenas quem tiver renda inferior a 1,5 salário mínimo, e não mais dois salários mínimos, terá direito ao abono salarial.
Outros pré-requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal. Ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026;
- Ter exercido trabalhado em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;
- Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, no caso, 2024. Para saber quanto cada trabalhador vai receber, é necessário utilizar o valor do salário mínimo (que, pelas projeções mais recentes do governo, será de R$ 1.627 em 2026), dividi-lo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2024.
Assim, a quantia a ser recebida varia de R$ 135,58 a R$ 1.627,00. Recebe o valor máximo apenas quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2024.
Esses valores consideram a estimativa oficial mais recente para o reajuste do salário mínimo em 2026. Ou seja, são projeções. O valor exato só será conhecido no ano que vem
