A três semanas do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.
O texto foi publicado em edição extra no “Diário Oficial da União”. A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ganho real do salário mínimo é concedido de “forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023”.
“O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA”, diz o documento.
Segundo o governo, o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional e é “aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”.
Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real.
Antecipação
Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano.
Entretanto, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes do término deste ano.
Em 2023, Bolsonaro não será mais o presidente do país, uma vez que nas eleições de outubro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista será diplomado presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12).
Valor maior
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, já informou ao g1 que a equipe do presidente eleito irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem.
Ou seja, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP editada por Bolsonaro nesta segunda-feira.
